Termos e Condições Gerais

Obrigações do Consumidor

 O utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Nuno Simões declina qualquer responsabilidade.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Nuno Simões reserva o direito de bloquear o acesso à loja e não permitir o acesso futuro do Utilizador.

Newsletters

Os Websites disponibilizam aos seus utilizadores registados e anónimos, sejam ou não clientes, a possibilidade de subscreverem gratuitamente as newsletters da Nuno Simões, quer na página principal, quer na área privada de acesso com o login na área de cliente.

O Website oferece aos seus utilizadores, tanto os registados como os anónimos, a oportunidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Nuno Simões. Esta subscrição pode ser feita de duas formas:

Página principal: Os utilizadores podem encontrar a opção de subscrição na página principal dos Websites, onde podem inserir o seu endereço de e-mail para receber as newsletters.

Área privada: Os utilizadores registados têm a opção de subscrever as newsletters através da sua área privada de acesso, após fazerem login na área de cliente.

Esta funcionalidade permite que os utilizadores se mantenham informados sobre as novidades e conteúdos da Nuno Simões, de forma cómoda e gratuita.

Condições de utilização do cartão presente

O seu cartão presente será enviado para o seu e-mail em formato PDF e tem validade de um ano a partir da data de emissão.

O cartão presente deve ser utilizado numa compra única de valor igual ou superior ao saldo do cartão.

Se o valor da compra exceder o saldo do cartão presente, a diferença poderá ser paga através de qualquer um dos meios de pagamento aceites na loja online.

O saldo do cartão presente não pode ser reembolsado nem devolvido.

Se tiver alguma dúvida sobre a utilização do seu cartão presente, entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.

O cartão presente é um documento eletrônico e, como tal, não necessita de ser impresso.

Para utilizar o seu cartão presente, basta apresentá-lo no momento da compra ou introduzir o código do cartão no campo indicado na loja online.

A aquisição e utilização do cartão presente implica o conhecimento e aceitação destas condições.

Métodos de Pagamento

Transferência Bancária: A transação pode demorar até 24 horas se for feita dentro do horário do banco, ou até 48 horas se for feita fora desse horário. Ela será processada apenas dentro do horário estabelecido, e em dias úteis.

Multibanco: Após a finalização da encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento através de uma ATM ou Home Banking o mais breve possível. Deve utilizar para isso, os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas pagas por referência Multibanco, só serão tratadas após confirmação do pagamento. O cliente tem 3 dias para proceder ao pagamento da sua encomenda, caso contrário ela será cancelada automaticamente pela nossa plataforma de gestão de encomendas.

MBWay: Para o qual necessita de um número de telemóvel que esteja associado à sua conta de cliente e à sua conta MBWay. Assim que finalizar a encomenda deverá receber uma notificação instantânea no seu smartphone para confirmar o pagamento na APP MBWay.

 

Prazos de Entrega

O período de tempo para os diferentes métodos de entrega são estimados e começam a contar a partir do momento em que o pagamento é rececionado.

Portugal Continental: O prazo de entrega é de 5 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Regiões Autónomas (Açores e Madeira): O prazo de entrega é de 7 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Custos de Entrega

Portugal Continental: A entrega é gratuita.

Regiões Autónomas (Açores e Madeira): A entrega é gratuita.

Receção da encomenda

O cliente é responsável por no momento da receção da encomenda, verificar se esta não apresenta qualquer dano provocado pelo transporte. Só depois desta análise deverá assinar o documento comprovativo de que a encomenda se encontra em bom estado. Caso a encomenda se encontre com algum dano visível, terá de o detalhar no respetivo documento que a transportadora fornece para assinar, de forma a que a Nuno Simões possa ativar os meios legais para lhe poder ser pago os prejuízos da mercadoria.

Atenção: Ao receber a encomenda, conforme referido anteriormente, deverá verificar o estado em que esta se encontra, mas como não é permitido abrir a encomenda antes de ser assinado o documento da transportadora, é de extrema importância que verifique se esta se encontra danificada ou amassada. Se assim for, deverá mencionar no documento que a mercadoria se encontra danificada. Nunca mencione “embalagem danificada”, mas sim “mercadoria danificada”, pois só dessa forma a irá ser possível a seguradora o compensar do litígio.

No caso da encomenda apresentar danos e ter indicado no documento da transportadora de que a mercadoria se encontra danificada, deverá enviar assim que possível um e-mail para a Nuno Simões informando a ocorrência, através do e-mail: info@nunosimoes.pt

Cancelamento da Encomenda

Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído do nosso armazém. Para isso deve entrar em contacto connosco através do correio eletrónico info@nunosimoes.pt ou pelo telemóvel 919 288 959, indicando o número da encomenda.

Se já efetuou o pagamento da encomenda, o reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada.

Livre Resolução

De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expectativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção. Nesse caso, o artigo não deve ser utilizado e nem ter danos, deve continuar na sua embalagem original e não deve ser alvo de modificações.

Neste caso de livre resolução, os custos da devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada.

Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária. Estando este facto dependente do método de pagamento, será informado por e-mail quando a sua encomenda for reembolsada.

Disposições Finais

Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A todas as questões reguladas pelas presentes Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através dos Websites, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Todas as compras efetuadas no site www.nunosimoes.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.